Questão de exemplo
Conforme o dispositivo que trata da igualdade perante a lei, quais são os efeitos jurídicos previstos?
- A) A igualdade perante a lei gera obrigação de todos os cidadãos de obedecer às normas, sem direito a proteção.
- B) Somente os cidadãos têm direito à proteção da lei, podendo ser excluídos estrangeiros.
- A lei pode ser aplicada de forma diferenciada, atendendo a critérios específicos de cada indivíduo.
- D) A lei deve ser aplicada de forma não discriminatória a todas as pessoas.
- A proteção legal é garantida apenas quando houver discriminação positiva entre as pessoas.
Ver gabarito
Gabarito: D) A lei deve ser aplicada de forma não discriminatória a todas as pessoas.
Trecho da leiTodas as pessoas são iguais perante a lei. Por conseguinte, têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei.
