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LeiJurisFicha de estudo
Art. 27 — Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos
Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o dispositivo, nos Estados que possuam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas de quais direitos?
A) Não pode ser privado do direito de ter, com outros membros do seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e de usar sua própria língua.
B) É permitido ao Estado restringir o direito à vida cultural coletiva, desde que respeite a liberdade religiosa.
Tem direito apenas à prática individual de sua religião, não sendo assegurada a vida cultural coletiva.
D) A norma garante somente o uso da própria língua, não abrangendo a vida cultural nem a prática religiosa.
Pode ser privado do direito de usar sua própria língua, mas não dos demais direitos culturais e religiosos.
Ver gabarito
Gabarito: A) Não pode ser privado do direito de ter, com outros membros do seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e de usar sua própria língua.
Trecho da leinão poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua.
