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LeiJuris

Art. 7, inciso II

Pagamento por Servicos Ambientais - Lei n 14.119/2021

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conservação de remanescentes vegetais em áreas urbanas e periurbanas de importância para a manutenção e a melhoria da qualidade do ar, dos recursos hídricos e do bem-estar da população e para a formação de corredores ecológicos;
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