Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 7, inciso III

Pagamento por Servicos Ambientais - Lei n 14.119/2021

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
conservação e melhoria da quantidade e da qualidade da água, especialmente em bacias hidrográficas com cobertura vegetal crítica importantes para o abastecimento humano e para a dessedentação animal ou em áreas sujeitas a risco de desastre;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Artigos relacionados