Art. 34
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Em qualquer caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo de nenhum efeito qualquer disposição contratual em contrário.
Art. 34, § único
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Não serão indenizadas as benfeitorias feitas em desconformidade com o contrato ou com a lei.
Art. 34, § 1º
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Não serão indenizadas as benfeitorias feitas em desconformidade com o contrato ou com a lei.
Art. 34, § 2º
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No prazo de 60 (sessenta) dias, contado da constituição em mora, fica o loteador, na hipótese do caput deste artigo, obrigado a alienar o imóvel mediante leilão judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 .