Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 4, inciso II — Participação da Comunidade na Gestão do SUS — Lei nº 8.142
Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990 ;
Art. 4, inciso II
Participação da Comunidade na Gestão do SUS — Lei nº 8.142
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo