Art. 8
Grifarselecione o texto para grifar
Para fins de repartição de receita tributária e do disposto no § 2º do art. 4º , o percentual de seis por cento de que trata o caput do art. 4º será considerado:
Art. 8, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
2,57% (dois inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) como COFINS;
Art. 8, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
0,56% (cinqüenta e seis centésimos por cento) como Contribuição para o PIS/PASEP;
Art. 8, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
1,89% (um inteiro e oitenta e nove centésimos por cento) como IRPJ; e
Art. 8, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
0,98% (noventa e oito centésimos por cento) como CSLL .
Art. 8, § único
Grifarselecione o texto para grifar
O percentual de um por cento de que trata o § 6º do art. 4º será considerado para os fins do caput :
Art. 8, § único, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
0,44% (quarenta e quatro centésimos por cento) como COFINS;
Art. 8, § único, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
0,09% (nove centésimos por cento) como Contribuição para o PIS/PASEP;
Art. 8, § único, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
0,31% (trinta e um centésimos por cento) como IRPJ; e
Art. 8, § único, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
0,16% (dezesseis centésimos por cento) como CSLL.