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Art. 1, § 9º — Perfil Genético na Identificação Criminal — Lei nº 15.295/2025
A elaboração do laudo da amostra biológica coletada nos termos do § 7º será realizada por perito oficial.
Art. 1, § 9º
Perfil Genético na Identificação Criminal — Lei nº 15.295/2025
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