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Art. 4 — PIS/Pasep nao Cumulativo - Lei n 10.637/2002
O contribuinte da contribuição para o PIS/Pasep é a pessoa jurídica que auferir as receitas a que se refere o art. 1º.
Art. 4
PIS/Pasep nao Cumulativo - Lei n 10.637/2002
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