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Art. 6, § 1º, inciso I — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
Art. 6, § 1º, inciso I
Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
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