Art. 48, § único

Politica Nacional da Pessoa com Deficiencia - Decreto n 3.298/1999

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Art. 48, § único — Politica Nacional da Pessoa com Deficiencia - Decreto n 3.298/1999

Serão prioritariamente apoiadas a manifestação desportiva de rendimento e a educacional, compreendendo as atividades de:

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