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Art. 20, § 5º-A

Programa Minha Casa Minha Vida - Lei n 11.977/2009

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Excepcionalmente ao disposto no § 5º, fica autorizada a integralização adicional de cotas no fundo de que trata este artigo, em moeda corrente, no montante de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais).
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