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Art. 9, inciso I — Prorrogacao e relicitacao de parcerias - Lei n 13.448/2017
pela adoção, quando couber, de obrigações de realização de investimento para aumento de capacidade instalada, de forma a reduzir o nível de saturação do trecho ferroviário, assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;