Art. 5, inciso IV

Proteção a Vítimas e Testemunhas — Lei nº 9.807

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 5, inciso IV — Proteção a Vítimas e Testemunhas — Lei nº 9.807

pelo juiz competente para a instrução do processo criminal;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Estudando para Delegado de Polícia? Veja a trilha de Delegado

Neste diploma

Artigos relacionados