Art. 192, § 1, inciso I

Reforma Tributária

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 192, § 1, inciso I — Reforma Tributária

não inclui o valor do principal, caso se trate de operações de crédito;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Neste diploma

Artigos relacionados