Art. 234
Grifarselecione o texto para grifar
Os planos de assistência à saúde ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS, de acordo com o disposto neste Capítulo, nos casos em que esses serviços sejam prestados por:
Art. 234, inciso I
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seguradoras de saúde;
Art. 234, inciso II
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administradoras de benefícios;
Art. 234, inciso III
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cooperativas operadoras de planos de saúde;
Art. 234, inciso IV
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cooperativas de seguro saúde; e
Art. 234, inciso V
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demais operadoras de planos de assistência à saúde.