Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 97, inciso I — Reforma Tributária
o fornecedor residente ou domiciliado no exterior não esteja inscrito; ou
Reforma Tributária
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo