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Art. 124

Regime Disciplinar da Policia Federal e da Policia Civil do DF - Lei n 15.047/2024

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Os atos e os procedimentos previstos nesta Lei serão realizados preferencialmente em meio eletrônico, assegurado o atendimento dos requisitos de autenticidade, de integridade e de validade jurídica das informações e dos documentos.
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