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Art. 58, § único — Regime Jurídico dos Policiais Federais — Lei nº 4.878/1965
No ato de convocação, o Presidente do Conselho designará um de seus membros para relator da matéria.
Art. 58, § único
Regime Jurídico dos Policiais Federais — Lei nº 4.878/1965
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