Art. 67
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O funcionário policial poderá ser removido:
Art. 67, inciso I
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Ex officio;
Art. 67, inciso II
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A pedido;
Art. 67, inciso III
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Por conveniência da disciplina.
Art. 67, § 1º
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Nas hipóteses previstas nos itens II e III dêste artigo, o funcionário não fará jus a ajuda de custo.
Art. 67, § 2º
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A remoção ex officio do funcionário policial, salvo imperiosa necessidade do serviço devidamente justificada, só poderá efetivar-se após dois anos, no mínimo, de exercício em cada localidade.