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Art. 154, § 1º-F — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
O INSS avaliará periodicamente a quantidade de reclamações de beneficiários, ações judiciais, processos de órgãos de controle e impacto em sua rede de atendimento, dentre outros elementos relacionados ao acordo de cooperação técnica celebrado, para fins do disposto no inciso V do caput , e poderá rescindir o referido acordo unilateralmente, a depender da quantidade de irregularidades identificadas.