Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 19-D, § 13, inciso I — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
conterá a identificação da entidade e de seu emitente, com a indicação do mandato, se for o caso;
Art. 19-D, § 13, inciso I
Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo