Art. 30
Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
Art. 30, inciso I
pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art. 114;
Art. 30, inciso II
salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
Art. 30, inciso III
auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Art. 30, inciso IV
aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido; e
Art. 30, inciso V
reabilitação profissional.
Art. 30, § 1º
Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.
Art. 30, § 2º
Até que seja elaborada a lista de doenças ou afecções a que se refere o inciso III do caput , independerá de carência a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido por alguma das seguintes doenças:
Art. 30, § 2º, inciso I
tuberculose ativa;
Art. 30, § 2º, inciso II
hanseníase;
Art. 30, § 2º, inciso III
alienação mental;
Art. 30, § 2º, inciso IV
esclerose múltipla;
Art. 30, § 2º, inciso V
hepatopatia grave;
Art. 30, § 2º, inciso VI
neoplasia maligna;
Art. 30, § 2º, inciso VII
cegueira;
Art. 30, § 2º, inciso VIII
paralisia irreversível e incapacitante;
Art. 30, § 2º, inciso IX
cardiopatia grave;
Art. 30, § 2º, inciso X
doença de Parkinson;
Art. 30, § 2º, inciso XI
espondiloartrose anquilosante;
Art. 30, § 2º, inciso XII
nefropatia grave;
Art. 30, § 2º, inciso XIII
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Art. 30, § 2º, inciso XIV
síndrome da imunodeficiência adquirida ( aids ); ou
Art. 30, § 2º, inciso XV
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.