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Art. 30, § 2º — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Até que seja elaborada a lista de doenças ou afecções a que se refere o inciso III do caput , independerá de carência a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, seja acometido por alguma das seguintes doenças: