Art. 17
Apreciados os recursos pela banca examinadora, será publicado o gabarito oficial definitivo, com as modificações decorrentes do eventual acolhimento de impugnações, bem como o resultado preliminar da prova.
Art. 17, § único
Após a homologação dos recursos contra o resultado preliminar da prova, será publicado o resultado definitivo do exame por lista nominal, em ordem alfabética, das pessoas habilitadas.