Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 6, § 2º, inciso II — Regulamento do ENAC — Provimento CNJ nº 184/2024
aprovar proposta de edital de abertura do exame, bem como elaborar minutas de portarias e providenciar as publicações;