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Art. 185, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A isenção recairá sobre o lucro decorrente da realização de atividades de ensino superior proveniente de cursos de graduação ou de cursos sequenciais de formação específica (Lei nº 11.096, de 2005, art. 8º, § 1º) .