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Art. 186 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Ficam isentas do imposto sobre a renda as entidades fechadas de previdência complementar e as entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos regidas pela Lei Complementar nº 109, de 2001 ( Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, art. 6º ; e Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, art. 7º) .