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Art. 293 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 2º ; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 40 ): Art. 1 - a indicação na escrituração de saldo credor de caixa; Art. 2 - a falta de escrituração de pagamentos efetuados; ou Art. 3 - a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.