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Art. 301, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou na importação (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13) .