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Art. 45, § 3º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Ressalvada a hipótese prevista no inciso IV do caput , o custo das benfeitorias ou das melhorias feitas pelo locatário não constitui aluguel para o locador ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 23, § 3º ).