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Art. 464, § único — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O lucro será considerado disponibilizado ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 1º, § 7º ): Art. 1 - na hipótese prevista no inciso I do caput do art. 463 : a) na data da contratação da operação, relativamente a lucros já apurados pela controlada ou pela coligada; e b) na data da apuração do lucro, na coligada ou na controlada, relativamente a operações de mútuo anteriormente contratadas; e Art. 2 - na hipótese prevista no inciso II do caput do art. 463 , em 31 de dezembro do ano-calendário em que tenha sido encerrado o ciclo de produção, sem que haja ocorrido a liquidação.