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Art. 490 — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O incorporador fica obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao regime especial de tributação (Lei nº 10.931, de 2004, art. 7º) . Regime especial de tributação aplicável à construção ou à reforma de estabelecimentos de educação infantil