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Art. 498, § único — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Para fins dos pagamentos mensais a que se refere o art. 219 , a receita de que trata o caput não integrará a base de cálculo, exceto na hipótese prevista no art. 227 (Lei nº 12.973, de 2014, art. 35, parágrafo único) .