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Art. 522, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O disposto neste artigo não se aplica aos instrumentos previstos no art. 15 da Lei nº 6.404, de 1976 ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 38-B, § 2º ).