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Art. 629, § 6º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Para os fins do disposto neste artigo, a diversificação e a modernização total de empreendimento existente serão consideradas implantação de nova unidade produtora, de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento ( Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 1º, § 4º ).