Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 5, § 2, inciso II

Regulamento dos Consorcios Publicos - Decreto n 6.017/2007

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
que órgãos colegiados do consórcio público sejam compostos por representantes da sociedade civil ou por representantes apenas dos entes consorciados diretamente interessados nas matérias de competência de tais órgãos.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria

Artigos relacionados