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Art. 6 — Simbolo de identificacao de pessoas com deficiencia auditiva - Lei n 8.160/1991
Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 8 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho Margarida Procópio Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09.01.1991 Download para anexos *