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Art. 198, § 1º, inciso III

Sistema Eletronico dos Registros Publicos (SERP) - Lei n 14.382/2022

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em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias; e
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