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Art. 2, inciso VII

Tecnologia, segurança e dados nas serventias — Provimento CNJ nº 213/2026

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incidente crítico: evento de segurança da informação que comprometa ou possa comprometer de forma relevante a disponibilidade, a integridade, a autenticidade, a confidencialidade ou a rastreabilidade do acervo, dos sistemas ou da continuidade do serviço, exigindo comunicação imediata à Corregedoria competente;
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