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LeiJuris

Art. 25, § 1º, inciso IV

Tecnologia, segurança e dados nas serventias — Provimento CNJ nº 213/2026

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reincidência de falhas não sanadas ou fatores de criticidade operacional que elevem o potencial impacto sistêmico de eventual interrupção, indisponibilidade ou comprometimento da integridade do serviço.
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