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Art. 26, § 2º

Tecnologia, segurança e dados nas serventias — Provimento CNJ nº 213/2026

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A demonstração de atendimento ao RPO deverá constar do PCN/PRD e do dossiê técnico ou relatório simplificado, conforme a classe. 2.2. Parâmetros mínimos de RTO por classe
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