Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 4, inciso V — Transação Tributária Federal — Lei nº 13.988/2020
a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou quanto ao objeto do conflito;
Art. 4, inciso V
Transação Tributária Federal — Lei nº 13.988/2020
Mapa mental
Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo