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Simulado de Lei 8.112/90 — Regime Jurídico dos Servidores

A Lei nº 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em concursos de Tribunais e de órgãos federais, ela costuma ser cobrada de ponta a ponta: provimento e vacância de cargos, nomeação, posse e exercício, estágio probatório e estabilidade, vencimento e vantagens, licenças e afastamentos, e o regime disciplinar — deveres, proibições, responsabilidade civil, penal e administrativa e o processo administrativo disciplinar (PAD). É uma lei de literalidade alta: prazos, percentuais e a redação exata dos artigos fazem diferença na hora de marcar.

2 questões de Servidores (Lei 8.112), com gabarito e o trecho da lei

Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.

  1. Questão 1 · Certo ou errado · art. 10

    A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo pode ser feita independentemente da validade do concurso.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Errado

    O dispositivo estabelece que a nomeação depende de prévia habilitação em concurso público, observando a ordem de classificação e, sobretudo, o prazo de validade do concurso. Portanto, a validade do concurso é condição indispensável, não sendo possível nomear sem respeitá‑la. A afirmação ignora esse requisito, levando a uma interpretação equivocada. A pegadinha costuma ser confundir a existência do prazo de validade com um mero detalhe, quando na realidade ele tem força normativa.

    A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.Lei 8.112/1990, art. 10
  2. Questão 2 · Certo ou errado · art. 1

    A Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Militares da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Errado

    O dispositivo citado dispõe que a lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis, não militares. Portanto, a menção a "Militares" na afirmação não encontra respaldo no texto. Essa confusão é frequente, pois o termo "civis" pode ser confundido com "militares" quando se lê rapidamente o dispositivo. Ao analisar o artigo, verifica‑se que apenas os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais são abrangidos.

    Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.Lei 8.112/1990, art. 1
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Por isso, treinar com questões ancoradas no texto oficial fixa mais. Em vez de decorar resumos soltos, você responde e enxerga o trecho literal do artigo que sustenta o gabarito. Esse hábito treina o olhar para as pegadinhas mais comuns — trocar 'posse' por 'exercício', alterar o prazo do estágio probatório, confundir as penalidades do art. 127 ou inverter quem julga o PAD. Ver a fonte ao lado da resposta ajuda a corrigir o erro na raiz, no próprio dispositivo.

O simulado do LeiJuris gera questões da Lei 8.112/90 nos formatos múltipla escolha, certo/errado, discursiva e oral, sempre citando o artigo de onde a questão saiu — sem inventar dispositivo ou alucinação. Você pode treinar, repetir os temas que mais erra e usar os erros para revisar. Não prometemos aprovação: o que oferecemos é prática consistente e fiel à letra da lei, que é exatamente o que as bancas cobram.

Múltipla escolha

5 alternativas, no estilo da prova

Certo / Errado

modelo CEBRASPE

Discursiva

com espelho de correção

Oral

arguição com roteiro de resposta

Cada questão cita o trecho literal do Lei 8.112/1990 — sem invenção.

Perguntas frequentes

O que a Lei 8.112/90 cobra nas provas de concurso?

Provimento e vacância de cargos, nomeação, posse e exercício, estágio probatório e estabilidade, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e o regime disciplinar (deveres, proibições, penalidades e processo administrativo disciplinar). É a lei que rege os servidores civis federais, por isso consta dos editais de Tribunais e órgãos federais.

As questões do simulado citam o artigo da lei?

Sim. Cada questão é gerada ancorada no texto oficial da Lei 8.112/90 e mostra o trecho literal do dispositivo que fundamenta o gabarito. Assim você confere a fonte e corrige o erro direto no artigo, sem alucinação.

O simulado de Servidores (Lei 8.112) é gratuito?

O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.

Quais formatos de questão estão disponíveis?

Múltipla escolha, certo/errado, discursiva e oral. Isso cobre tanto a 1ª fase objetiva quanto provas discursivas e arguições, com roteiro de resposta nos formatos abertos.

Para quais concursos esse simulado serve?

É voltado a concursos de Tribunais (TRTs, TJs, TRFs, STJ, STF e tribunais superiores) e demais órgãos federais que adotam o regime da Lei 8.112/90 para seus servidores.

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