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Simulado de Ética Profissional — OAB 1ª Fase (Estatuto da OAB e Código de Ética)

Ética Profissional é disciplina da 1ª fase do Exame de Ordem. Ela se apoia em pontos bem definidos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos do Conselho Federal: direitos e deveres do advogado, incompatibilidades e impedimentos, honorários, sigilo profissional, publicidade, infrações e o processo disciplinar. São temas que dependem mais da letra exata da norma do que de interpretação.

3 questões de Ética Profissional (OAB), com gabarito e o trecho da lei

Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.

  1. Questão 1 · Certo ou errado · art. 11, § 2º

    No caso de novo pedido de inscrição, o número de inscrição anterior é restaurado automaticamente.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Errado

    O dispositivo legal determina que, na hipótese de novo pedido de inscrição, o número anterior não é restaurado, devendo o interessado comprovar novamente os requisitos dos incisos I, V, VI e VII do art. 8º. A afirmação é falsa porque inverte a regra: o texto expressamente veda a restauração do número anterior. A pegadinha comum é o candidato confundir a regra de cancelamento com a de novo pedido, assumindo que o número seria mantido ou restaurado. Para acertar, basta atentar-se à expressão 'que não restaura o número de inscrição anterior'.

    Na hipótese de novo pedido de inscrição - que não restaura o número de inscrição anterior - deve o interessado fazer prova dos requisitos dos incisos I, V, VI e VII do art. 8º.Estatuto da Advocacia e Código de Ética, art. 11, § 2º
  2. Questão 2 · Certo ou errado · art. 10, § 4º

    O Conselho Seccional deve suspender o pedido de transferência ou de inscrição suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Certo

    O dispositivo do Estatuto da Advocacia (LOAB, art. 10, §4º) estabelece um dever do Conselho Seccional: ao constatar irregularidade na inscrição principal, ele não pode simplesmente indeferir ou ignorar o pedido derivado (transferência ou suplementar); deve, obrigatoriamente, suspender o processo e comunicar o fato ao Conselho Federal, que é o órgão competente para decidir sobre a inscrição principal. A afirmação reproduz fielmente o texto legal, sendo, portanto, verdadeira. A pegadinha comum seria inverter o sujeito (trocar Conselho Seccional por Conselho Federal) ou alterar a ação (substituir 'suspender' por 'indeferir'), mas aqui a redação está correta.

    O Conselho Seccional deve suspender o pedido de transferência ou de inscrição suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal.Estatuto da Advocacia e Código de Ética, art. 10, § 4º
  3. Questão 3 · Certo ou errado · art. 11, § 1º

    O cancelamento da inscrição, nas hipóteses dos incisos II, III e IV do caput do art. 11, somente pode ser promovido pelo conselho competente, sendo vedada a comunicação por terceiros.

    Ver gabarito e explicação

    Gabarito: Errado

    O dispositivo determina que, nas hipóteses dos incisos II, III e IV do art. 11 do Estatuto da Advocacia, o cancelamento deve ser promovido de ofício pelo conselho competente ou em virtude de comunicação por qualquer pessoa. A afirmação erra ao restringir a iniciativa apenas ao conselho e vedar a comunicação por terceiros, quando o texto expressamente admite a comunicação por qualquer pessoa como causa para o cancelamento. A pegadinha comum é inverter a regra: o candidato pode pensar que apenas o conselho pode agir, mas o artigo permite tanto a atuação de ofício quanto a provocação por qualquer interessado.

    Ocorrendo uma das hipóteses dos incisos II, III e IV, o cancelamento deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente ou em virtude de comunicação por qualquer pessoa.Estatuto da Advocacia e Código de Ética, art. 11, § 1º
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Por isso, treinar com questões que citam o trecho literal da fonte faz diferença. Quando você lê a alternativa ao lado do dispositivo que a fundamenta, o estudo deixa de ser decoreba solta e passa a fixar o que a regra realmente diz — por exemplo, qual a diferença entre incompatibilidade e impedimento, ou em quais hipóteses o sigilo pode ser relativizado. Ver o artigo na hora do erro ajuda a corrigir o entendimento na raiz, não só a resposta.

O simulado de Ética do LeiJuris gera questões ancoradas no texto oficial do Estatuto e do Código de Ética, sempre indicando o trecho da fonte usado para elaborar a pergunta. Você pode treinar em múltipla escolha (no formato da 1ª fase), certo/errado, discursiva e oral, revisar o que errou e voltar ao dispositivo correspondente. Não prometemos aprovação nem usamos números mágicos — o que oferecemos é prática consistente, fiel à norma, para você chegar mais seguro na prova.

Múltipla escolha

5 alternativas, no estilo da prova

Certo / Errado

modelo CEBRASPE

Discursiva

com espelho de correção

Oral

arguição com roteiro de resposta

Cada questão cita o trecho literal do Estatuto da Advocacia e Código de Ética — sem invenção.

Perguntas frequentes

Quais leis caem em Ética na 1ª fase da OAB?

Principalmente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina da OAB e os Provimentos do Conselho Federal. Essas normas tratam de direitos e deveres do advogado, incompatibilidades, impedimentos, honorários, sigilo, publicidade e o processo disciplinar.

O simulado de Ética Profissional (OAB) é gratuito?

O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.

As questões seguem o estilo da banca FGV?

As questões são elaboradas no formato de múltipla escolha da 1ª fase, além de certo/errado, discursiva e oral. O foco é a fidelidade ao texto da norma, que é o que a FGV mais cobra em Ética.

As perguntas são confiáveis ou podem ter informação inventada?

Cada questão é ancorada no texto literal do Estatuto e do Código de Ética e cita o trecho da fonte. O objetivo é evitar alucinação e manter o estudo fiel ao que a lei realmente diz.

Como reviso os erros depois do simulado?

Ao errar, você consegue voltar ao dispositivo que fundamenta a questão e rever a redação exata da norma. Isso ajuda a corrigir o entendimento na origem, não apenas a memorizar a resposta certa.

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