Simulado por tema · Código Penal
Simulado de Direito Penal (Código Penal)
O Direito Penal é exigido em concursos de Delegado, Ministério Público, Magistratura e no Exame da OAB. A Parte Geral do Código Penal (princípios da legalidade e da anterioridade, aplicação da lei penal no tempo e no espaço, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, tentativa e desistência, concurso de pessoas, causas de exclusão, dosimetria e prescrição) sustenta a leitura de toda a Parte Especial. Já a Parte Especial cobra o exame dos tipos penais um a um: crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública e suas qualificadoras, privilégios e causas de aumento. Quem domina a redação exata de cada artigo ganha vantagem nas questões que dependem de uma palavra ou de um elemento do tipo.
Amostra do simulado
3 questões de Direito Penal, com gabarito e o trecho da lei
Julgue certo ou errado antes de abrir o gabarito. O trecho da lei que sustenta a resposta vem junto.
Questão 1 · Certo ou errado · art. 100, § 4º
Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa não pode ser exercido pelo irmão.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Errado
O dispositivo estabelece que, ocorrendo a morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é transmitido ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Portanto, o irmão tem legitimidade para exercer esse direito, tornando a afirmação falsa. A pegadinha comum é limitar a legitimidade apenas ao cônjuge, ignorando as demais categorias previstas no texto.
o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmãoCódigo Penal, art. 100, § 4º
Questão 2 · Certo ou errado · art. 100, § 3º
A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Certo
O dispositivo determina que, nos crimes de ação pública, a iniciativa privada é admitida quando o Ministério Público não oferece denúncia dentro do prazo legal. Não há outro requisito ou exceção mencionada, sendo essa a única condição prevista. Por isso, a assertiva está em plena concordância com o texto, sendo verdadeira. A armadilha típica consiste em supor que a ação privada seria possível se o MP apresentasse denúncia ou se o prazo fosse cumprido, o que contradiz o que está escrito.
A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.Código Penal, art. 100, § 3º
Questão 3 · Certo ou errado · art. 104
O direito de queixa não pode ser exercido quando o ofendido já recebeu indenização pelo dano causado pelo crime.
Ver gabarito e explicação
Gabarito: Errado
O dispositivo dispõe que o direito de queixa só deixa de ser exercido quando há renúncia, seja ela expressa ou tácita. Renúncia tácita ocorre pela prática de ato incompatível com a vontade de exercê‑lo. Contudo, o texto afirma que "não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime", ou seja, o recebimento da indenização não constitui renúncia. Portanto, a proposição de que o direito não pode ser exercido em razão da indenização é falsa. A armadilha comum é confundir indenização com renúncia ao direito de queixa.
não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crimeCódigo Penal, art. 104
Treinar com questões ancoradas no texto literal da lei muda a forma como você fixa o conteúdo. Em Direito Penal, a diferença entre um crime e outro, ou entre a forma simples e a qualificada, muitas vezes mora em um único termo do artigo: o verbo do tipo, a presença de violência ou grave ameaça, a condição da vítima. Quando a questão mostra o trecho exato do dispositivo de onde a resposta sai, você deixa de decorar de forma solta e passa a entender a estrutura do tipo penal, o que é mais difícil de esquecer e mais fácil de transferir para enunciados novos.
O simulado de Direito Penal do LeiJuris gera questões a partir do texto oficial do Código Penal e cita o trecho da fonte em que cada resposta se apoia, reduzindo o risco de erro e de informação inventada. Você pode treinar em diferentes formatos, múltipla escolha, certo e errado, discursiva e oral, para se aproximar do estilo da sua banca e do recorte da sua carreira. A ideia não é prometer aprovação, e sim oferecer um treino honesto e repetível: você responde, confere a base legal, revisa o que errou e volta com mais segurança na próxima rodada.
Treine no formato da sua prova
Múltipla escolha
5 alternativas, no estilo da prova
Certo / Errado
modelo CEBRASPE
Discursiva
com espelho de correção
Oral
arguição com roteiro de resposta
Cada questão cita o trecho literal do Código Penal — sem invenção.
Perguntas frequentes
O simulado de Direito Penal é gratuito?
O LeiJuris é pago e tem teste gratuito de 7 dias. Você cria a conta em dois cliques, sem cartão, e usa a plataforma nesse período. Depois do teste, o acesso completo é por assinatura; os planos estão em leijuris.com.br/precos.
As questões são baseadas no texto oficial do Código Penal?
Sim. As questões são geradas a partir do texto literal do Código Penal e citam o trecho do artigo em que a resposta se apoia, o que reduz o risco de informação inventada.
Quais formatos de questão posso treinar?
Você pode treinar em múltipla escolha, certo e errado, discursiva e oral, escolhendo o formato que mais se aproxima da banca e da carreira que você estuda.
Para quais concursos esse simulado serve?
É voltado a quem estuda Direito Penal para Delegado, Ministério Público, Magistratura e OAB, além de outros concursos que cobram o Código Penal.
Treinar com o simulado garante aprovação?
Não. Nenhuma ferramenta garante aprovação. O simulado é um treino para fixar a lei e revisar erros com consistência; o resultado depende do seu estudo.
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