Precedentes qualificados · STJ
Temas Repetitivos do STJ
Um dos formatos de precedente mais cobrados em concurso, em qualquer carreira. Aqui estão os Temas Repetitivos do STJ comentados e organizados por matéria: cada tema com a tese firmada e comentário didático ancorado na ementa oficial.
De onde vêm os temas (art. 1.036 do CPC)
Quando milhares de recursos especiais discutem a mesma questão de direito, o sistema não julga um por um. O CPC criou um rito concentrado: o STJ afeta a questão, suspende os processos e fixa uma tese que passa a orientar todos os tribunais (art. 927 do CPC).
Como funciona o rito
1. Afetação
O STJ seleciona 2 ou mais recursos especiais representativos da controvérsia e afeta a questão a um número de Tema (art. 1.036 do CPC).
2. Suspensão
Os processos que tratam da mesma questão ficam suspensos no país (ou no tribunal de origem), aguardando a definição.
3. Tese firmada
A Seção ou a Corte Especial julga e fixa a tese — a frase objetiva que resolve a controvérsia. É a literalidade da tese que cai em prova.
4. Aplicação em escala
Os processos suspensos são decididos conforme a tese; recursos contrários têm seguimento negado na origem (art. 927 do CPC).
O par constitucional
O STJ cuida da lei federal (recurso especial). Para questões constitucionais, o instituto irmão é a Repercussão Geral do STF (recurso extraordinário). Juntos, formam o núcleo dos precedentes qualificados do art. 927 do CPC — o que o edital chama de "jurisprudência dos tribunais superiores".
Perguntas frequentes
O que é um Tema Repetitivo do STJ?
É a questão de direito selecionada quando há multiplicidade de recursos especiais com idêntica controvérsia (art. 1.036 do CPC). O STJ escolhe recursos representativos, suspende os demais processos sobre a questão e julga fixando uma TESE, identificada por um número de Tema, que passa a orientar todos os tribunais.
A tese de um tema repetitivo vincula os juízes?
Sim, na prática: o art. 927 do CPC determina que juízes e tribunais observem os acórdãos em recursos repetitivos. Decisão que contraria tese repetitiva é atacável de forma célere, e o tribunal de origem pode negar seguimento a recurso contrário à tese.
Qual a diferença entre tema repetitivo e repercussão geral?
São os dois grandes precedentes qualificados: o tema repetitivo é do STJ e trata de questão de lei federal (recurso especial, art. 1.036 do CPC); a repercussão geral é do STF e trata de questão constitucional (recurso extraordinário, art. 1.035 do CPC). Ambos fixam tese vinculante na prática.
Onde encontro todos os temas repetitivos comentados?
No acervo de jurisprudência do LeiJuris, filtrando por "Tema Repetitivo": cada tema traz o número, a tese firmada e um comentário didático ancorado na ementa oficial, organizado por matéria.
Estude pelas teses firmadas
Cada tema repetitivo pode virar questão ancorada na ementa oficial — e o que você errar entra sozinho na revisão espaçada.
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