O que é tutela provisória no CPC?

É o conjunto de medidas do CPC (arts. 294 a 311) que antecipam ou asseguram efeitos antes da decisão final. Divide-se em tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela de evidência.

Quais os requisitos da tutela de urgência (art. 300)?

Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O juiz pode conceder liminarmente ou após justificação prévia, e pode condicionar a caução. A redação do art. 300 é a base de quase toda questão de tutela antecipada.

Quando cabe tutela de evidência (art. 311)?

Quando estiverem presentes as hipóteses taxativas do art. 311 — por exemplo, pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada, abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, ou confissão espontânea. Não exige “perigo de dano” como a urgência — mas exige encaixar no rol do art. 311.

Tutela antecipada e cautelar são a mesma coisa?

Ambas são espécies de tutela de urgência. A antecipada antecipa o mérito (satisfação antecipada). A cautelar assegura utilidade futura do processo (ex.: arresto, sequestro). As duas exigem, em regra, os requisitos do art. 300.

Por que isso cai tanto?

Porque a banca mistura requisitos: coloca “perigo de dano” na evidência, ou esquece a probabilidade do direito na urgência. Saber qual artigo (300 ou 311) é o primeiro passo.

Processo Civil03/08/2026 · 7 min de leitura

Tutela provisória no CPC: urgência (art. 300) x evidência (art. 311)

Tutela provisória nos arts. 294-311 do CPC: tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela de evidência. A diferença que mais derruba candidato em processo civil.

O CPC/2015 organiza a tutela provisória nos arts. 294 a 311. Em prova, o tema mais cobrado é a diferença entre tutela de urgência (art. 300) e tutela de evidência (art. 311). Confundir os requisitos é erro que elimina candidato bom.

Estrutura (art. 294)

A tutela provisória pode ser de urgência ou de evidência. A de urgência subdivide-se em antecipada (satisfação antecipada) e cautelar (assegurar o processo). Leia o capítulo no Código de Processo Civil.

Tutela de urgência — art. 300

O art. 300 exige, cumulativamente:

probabilidade do direito (fumus boni iuris); e
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. O juiz pode exigir caução. Pegadinha: afirmar que basta um dos requisitos — são dois, salvo hipótese legal específica.

Tutela de evidência — art. 311

A tutela de evidência não usa o binômio do art. 300. Cabe quando estiver em uma das hipóteses do art. 311, como:

pedido reipersecutório com prova documental adequada do contrato de depósito, comodato ou outro que importe reconhecimento do pedido;
pedido fundado em prova documental + abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do réu;
pedido fundado em prova documental + confissão espontânea.

Decore o rol do art. 311 pelo texto — não por resumo genérico.

Antecipada × cautelar

Ambas são urgência. A antecipada antecipa o que seria a sentença de mérito (ex.: obrigação de fazer). A cautelar preserva o status ou o patrimônio até o fim (ex.: arresto). Requisitos do art. 300 valem para as duas, salvo regra especial.

Como estudar no LeiJuris

Abra a trilha do CPC, leia os arts. 294 a 311 no texto oficial e gere questões do trecho. Processo civil pesa em magistratura e Procuradorias. Combine com remédios constitucionais — tutela provisória é via ordinária; mandado de segurança é outra porta.