Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 13, inciso I

Acessibilidade — Lei nº 10.098/2000

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;
leijuris.com.br

Mapa mental

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo