Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 3, § 6º — Apoio as Pessoas com Deficiencia - Lei n 7.853/1989
Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos co-legitimados pode assumir a titularidade ativa.
Art. 3, § 6º
Apoio as Pessoas com Deficiencia - Lei n 7.853/1989
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo